OFÍCIO COLÉGIO BRASILEIRO CTBMF AO CFO

Acabo de ler o documento enviado para o Conselho Federal de Odontologia, escrito pelo presidente do CBCTBMF.

É com alegria que vejo os grandes nomes da Cirurgia Buco-Maxilo-Facial lutando pelo espaço conquistado através dos tempos. Espaço este, adquirido por meio de estudos e prática cirúrgica de alto nível.

Abaixo o documento na integra. Estamos aguardando a resposta do CFO.

A Diretoria do Colégio está de parabéns pelo trabalho exercido durante a gestão administrativa.

MSF

Araraquara, 23 de Outubro de 2007.

Ilmo Sr.Prof. DR Miguel Álvaro Santiago Nobre

DD Presidente do Conselho Federal de Odontologia

Conforme discutimos em reunião do dia 19/09/2007, vimos, por meio deste, oficializar as solicitações do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial junto ao Conselho Federal de Odontologia.Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, a especialidade Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial apresenta peculiaridades que criam necessidades diferentes da maioria das especialidades da Odontologia. Essas diferenças manifestam-se no tipo de treinamento necessário aos novos profissionais, que deve ser feito em moldes de residência, bem como na atividade cirúrgica hospitalar e na interface com especialidades da Medicina que atuam sobre as mesmas regiões anatômicas, a saber: Otorrinolaringologia, Cirurgia Plástica e Cirurgia de Cabeça e Pescoço; além de uma área de atuação dessas três especialidades, que é a Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial.

É preciso considerar que presentemente nossa especialidade conta com profissionais altamente capacitados em grande número, mais do que em qualquer época anterior e é praticada e reconhecida em nível internacional. Não só desenvolveram-se os cirurgiões, serviços e cursos de formação, como também ampliou-se o escopo dos procedimentos realizados, como de resto ocorreu em todo o mundo. Apesar do grande progresso das últimas três décadas, entretanto, nunca corremos tanto risco de perder essa grande especialidade odontológica. Isso se deve a quatro coisas principalmente:a) Os trabalhos de ponta e alta qualidade dão visibilidade à especialidadeb) Especialidades médicas desejam retomar espaços que consideram ter perdido ou que nunca tiveramc) Há pressão por mercado de trabalhod) Há grande corporativismo envolvido.

Por isso mesmo, demanda-se hoje esforço significativo dos nossos profissionais e instituições, não no sentido de favorecer cegamente, mas no sentido de permitir aos cirurgiões e à Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial aquilo que tem feito por merecer pela qualidade do seu trabalho: condições para desenvolvê-lo sem limitações que sejam impostas pelo corporativismo de outras especialidades.Para tanto, necessitamos trazer à atenção do egrégio Conselho Federal de Odontologia duas de nossas necessidades primordiais, como se segue abaixo:

1) Explicitar a legislação vigenteNecessita revisão urgente a Consolidação das Normas, atualizada pelo CFO em 03/09/07. Devido à interface com as especialidades médicas que atuam nas mesmas regiões anatômicas, um dos maiores pontos de discussão é o tratamento dos traumatismos da face. A consolidação das normas cita apenas que o cirurgião buco-maxilo-facial pode tratar “lesões de origem traumática na área buco-maxilo-facial”. Isso tem levado a que, por atitude corporativa, em muitos locais o especialista seja cerceado em seu direito de trabalho com a justificativa de que só pode tratar traumas na maxila e mandíbula, “ossos que têm dentes”. Há quem exija que o mesmo traumatismo seja tratado por diferentes profissionais (se possível excluindo o cirurgião dentista), dividindo o paciente por região anatômica em flagrante descaso com o resultado final do tratamento e com o paciente. Há quem diga que mesmo as fraturas do tipo Le Fort II e III, da maxila, não podem ser tratadas pelo cirurgião buco-maxilo-facial. Assim, é preciso explicitar a participação do cirurgião buco-maxilo-facial no tratamento do traumatismo facial. Dessa forma, sugerimos as seguintes alterações, até porque esses são procedimentos que já são realizados rotineiramente pela especialidade na área da traumatologia da face:“O cirurgião buco–maxilo-facial pode tratar lesões de origem traumática da face, inclusive:

* Fraturas da parede anterior do seio frontal

* Fraturas dos ossos próprios do nariz

* Fraturas naso-etmoido-orbitárias

* Fraturas do complexo zigomático (osso zigomático e arco zigomático)

* Fraturas da cavidade orbitária

* Fraturas da maxila em seus níveis de Le Fort I, II e III

* Fraturas da mandíbula

* Fraturas alvéolo-dentárias

* Ferimentos dos tecidos moles”

“Parágrafo único: Para esse tratamento o cirurgião buco-maxilo-facial pode efetuar os acessos cirúrgicos necessários, inclusive o acesso bicoronário”.Na verdade essa redação apenas cita aquilo que de fato é feito e depende apenas do CFO, que é quem define a legislação para a especialidade, ao contrário do que pensam muitos hospitais que seguem pareceres equivocados ou corporativistas dos Conselhos Regionais de Medicina (exemplos abundam e temos alguns disponíveis se o CFO desejar consultá-los). Essas alterações deveriam ser realizadas no artigo 42.

Ainda no mesmo artigo, é preciso incluir claramente como área de competência do cirurgião buco-maxilo-facial o tratamento das infecções maxilofaciais.

2) Explicitar o que são lesões de interesse comum

Na Câmara Técnica CFO-CFM, de 1997, que resultou nas resoluções CFM 1536/98 e CFO 033/99 e na declaração conjunta CFO/CFM 1999, determinava-se que “lesões de interesse comum à Medicina e Odontologia” deveriam ser tratadas por equipe cirúrgica chefiada por médico. Ocorre que a intenção das resoluções era de que situações específicas, como a do paciente politraumatizado com lesões sistêmicas associadas ao trauma de face (por exemplo, neurológicas, torácicas, abdominais, etc) ou do paciente com tumor maligno, deveriam ser tratadas por equipe multidisciplinar sob chefia de médico. Entretanto, em muitos locais o espírito das resoluções foi abandonado conforme a conveniência do momento. Dessa forma, tenta-se, em diversos locais, classificar como “lesão de interesse comum” muitas das lesões que o cirurgião buco-maxilo-facial pode legalmente tratar, para exigir chefia de médico para a equipe, às vezes com intenção de favorecer outra especialidade. Isso ocorre principalmente na área da traumatologia e se nenhuma atitude for tomada irá estender-se às demais sub-áreas da especialidade. Dependendo da conveniência tudo passou a ser “lesão interesse comum”, da fratura do osso malar (já que envolve a cavidade orbitária) à osteotomia tipo Le Fort I da Cirurgia Ortognática (já que envolve a cavidade nasal). Vejam que até nisso se fala.

É imperativo que o Conselho Federal de Odontologia informe oficialmente qual é o significado de lesões de interesse comum e que faça gestões junto ao CFM para que também faça a mesma coisa, no sentido daquilo que foi discutido e acordado pela Câmara Técnica. Se a visão do CFM tiver mudado com respeito ao que foi definido, nova convocação da Câmara Técnica é necessária.O Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial agradece ao Conselho Federal de Odontologia o privilégio de ser órgão consultor do mesmo e vem respeitosamente solicitar que as questões acima sejam consideradas pelo Conselho. Em nome da nossa diretoria estamos à disposição para discutir as proposições acima e apresentar ao Conselho pessoalmente justificativas técnicas que referendam a sua necessidade.

Gratos pela sua atenção, reiteramos protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Prof. DR Mario Francisco Real Gabrielli

Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgia eTraumatologia Buco-Maxilo-Facial