Esclarecimentos sobre ações a serem tomadas pelos Cirurgiões-Dentistas em relação ao ofício da Saego

Recebi uma carta do Conselho Regional de Odontologia de Goiás sobre o tema supracitado. Infelizmente percebemos o grau de ignorância da Sociedade de Anestesiologia do Estado de Goiás. Este ato expressa categoricamente que a diretoria de tal entidade não tem capacidade moral e nem intelectual de representar os colegas Anestesiologistas.

Abaixo a circular do CRO-GO.

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Ofício N. 481/2007

Circular Goiânia, 20 de dezembro de 2007

Prezados Colegas,

Em razão da posição adotada, pela SAEGO (Sociedade de Anestesiologia do Estado de Goiás), atráves do Ofício 184/2007 do dia 10/12/2007, em suspender os procedimentos de anestesia em ambiente hospitalar em cirurgias realizadas por Cirurgiões-Dentistas Buco-Maxilo-Facial esclarecemos o seguinte:

1) Que tal atitude fere a Constituição Federal impedindo o livre exercício da Profissão de Cirurgiões-Dentistas.

2) Pode resultar em crime de omissão de socorro por parte do profissional que deixar de adotar procedimento recomendável para o paciente que necessita de intervenção cirúrgica.

Em razão da gravidade do fato o CRO-Goiás recomenda aos Cirurgiões-Dentistas Buco-Maxilo-Facial que continuem exercendo suas atividades profissionais rotineiramente, pois estão protegidos constitucionalmente e respaldados pela lei N. 5.081. Para tanto, em ocorrendo caso concreto da negativa do anestesista em realizar o ato anestésico deverá o Cirurgião-Dentista BMF proceder registro da ocorrência em delegacia de Polícia fazendo constar:

1) Relatório minucioso do motivo que gerou a suspensão do ato cirúrgico;

2) Cópia do registro do motivo da suspensão da cirurgia registrada na evolução do paciente;

3) Nome do Anestesista com respectivo CRM; e

4) Local da ocorrência (hospital/clínica)

Ao final deverá o Cirurgião-Dentista comunicar o fato ao Conselho Regional de Odontologia com o número da ocorrência policial a fim de que sejam tomadas todas as providências legais que garantirão o pleno exercício da profissão.

O Conselho Regional de Odontologia solidariza com todos os Cirurgiões-Dentista Buco-Maxilo-Facial com sua indignação e que este Conselho não medirá esforços para que o bom nome da nossa profissão seja preservada e respeitada.

O CRO-GO coloca-se a disposição de todos os Cirurgiões-Dentistas Buco-Maxilo-Facial para dirimir quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Dr. Anselmo Calixto, CD

Presidente do CRO-GO Goiás